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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:40
Município deve fornecer vaga em creche particular para criança com autismo
Atestados médicos comprovam que a criança necessita de acompanhamento especial com suporte fonoaudiólogo, terapia ocupacional e escola especial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:40
Procuradores comprovam que bolsista de escola particular não pode concorrer pelo sistema de cotas sociais da UFSC
Procuradores federais comprovaram que o sistema não é baseado no critério econômico, mas na criação de condições aos alunos do ensino público
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:29
Proposta aprovada acaba com pagamento duplo de mensalidade na transferência para outra escola
O objetivo da proposta é proibir o duplo pagamento da mensalidade, a qualquer título, no caso de transferência do aluno de uma faculdade particular para outra
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:37
Apelações cíveis. Ensino particular. Dano moral caracterizado.
Quantum indenizatório majorado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:24
Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade
A ré alegava que o jovem teria cursado a 1ª série do ensino fundamental em uma escola particular
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:19
Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência
necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 15:26
Uneal deve manter matrícula de aluno aprovado no curso de História
O agravado concorreu as vagas destinadas à cotistas tendo cursado o último ano do ensino médio em escola particular
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 20:20
Estudante que cursou escola particular não tem direito a ingressar na UFG pelo sistema de cotas para egressos de escolas públicas
Inconformada com a decisão da universidade, a estudante queria ter garantida a sua matrícula até a realização de novo vestibular, porque teria agido de boa-fé e por ser pessoa carente que sempre estudou em estabelecimentos gratuitos
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:00
Guarda que protegia escola é condenado por furto de livros e enciclopédia
réu e na creche particular administrada por sua esposa
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:30
Estudantes de colégio particular em SP usam saia para protestar
Atitude foi motivada em defesa de colega discriminado
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:55
Aluna da rede particular de ensino não pode concorrer a vaga de cotista em Universidade Federal
da UFPI efetivasse a matrícula por não preencher pré-requisito de ter estudado integralmente em escola pública.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 12:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:45
Aluno agredido em escola será indenizado
O valor da indenização foi fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 16:05
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Faculdade particular deve matricular aluna com bolsa do ProUni
Trata-se de mandado de segurança por meio do qual a impetrante pretende ver garantido, inclusive por medida liminar, o direito à concessão de bolsa parcial (50%) oferecida pelo Programa Universidade para Todos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios indevidos.
Assistência particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.
Escola da rede pública estadual de ensino.